TRABALHO VERSUS EMPREGO: LEITURA DO CONTEXTO ECONÔMICO SOB A PERSPECTIVA DA REFORMA TRABALHISTA
Resumo
Este estudo objetiva destacar a precarização dos direitos dos trabalhadores em virtude da Reforma Trabalhista e os reflexos no aprofundamento da miséria de grande parte da população brasileira. A pesquisa é dedutiva, descritiva e bibliográfica. Destaca-se os fundamentos e argumentos que motivaram o legislador a editar a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que implantou a Reforma Trabalhista. Aborda-se as principais mudanças implementadas pelo referido diploma legal. Verifica-se o posicionamento de autoridades e críticos quanto à Reforma Trabalhista. Destaca-se a problemática da mitigação dos direitos fundamentais e da precarização dos direitos dos trabalhadores decorrentes da Reforma em comento por não cumprir o prometido, quanto à instituição de postos de trabalho, mas sim por fomentar modalidades de labor sem qualquer segurança ao trabalhador, como o contrato intermitente.
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