EDUCAÇÃO E SISTEMA PRISIONAL: A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO POR MEIO DA EDUCAÇÃO NA CIDADE DE MANAUS
Resumo
O objetivo deste trabalho é demonstrar a relevância da educação no processo de ressocialização do apenado no âmbito do sistema prisional na cidade de Manaus. A educação ofertada nos estabelecimentos prisionais são direitos preconizados na Lei de Execução Penal (LEP) pois, a pessoa privada de liberdade tem a possibilidade da diminuição da pena por meio dos estudos, isso é chamada de remissão de pena. Para darmos conta do nosso objetivo, o respectivo trabalho tem como abordagem a pesquisa qualitativa e subsidiada pela revisão bibliográfica. A educação tem a função social de promover mudanças, não só na autonomia como também possibilitando o ser humano seguir novos caminhos, seja pessoal, onde ele tenha a capacidade de tomar decisões ou na vida profissional de progredir em uma determinada carreira.
Referências
AGUIAR, Katiany Graciano de; MAGALHÃES, Cristiane Maria. A educação prisional como processo de humanização e de ressocialização. V CONEDU - Congresso Nacional de Educação ocorrido nos dias 17 a 20 de outubro de 2018. Disponível em: <http://www.editorarealize.com.br/revistas/conedu/trabalhos/TRABALHO_EV117_MD1_SA5_ID11297_17092018142022.pdf>. Acesso em 02 de mar. de 2019.
ALBERGARIA, Jason. Das penas e da execução penal. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey,1996.
BITENCOURT, Cezar R. Falência da pena de prisão. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
BRASIL. Lei nº 7.210, DE 11 de Julho de 1984 – Lei de Execução Penal. 1984.
CRAIDY, Carmem. A educação no sistema penitenciário, e sua importância na ressocialização. Disponível em: <http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:gJCV9McMWMYJ:https://monografias.brasilescola.uol.com.br/direito/a-educacao-no-sistema-penitenciario-sua-importancia-na-ressocializacao.htm&client=firefox-b-d&hl=pt-BR&gl=br&strip=0&vwsrc=0>. Acesso em 02 de mar. de 2019.
DEPEN. Departamento Penitenciário Nacional. Ministério da Segurança Pública. Disponível em: <http://depen.gov.br/DEPEN/noticias-1/noticias/mais-de-70-mil-pessoas-privadas-de-liberdade-farao-o-encceja-1>. Acesso em: 07 de abr. de 2019.
INFOPEN. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Atualização - Junho de 2016.
Jornal Acrítica. Disponível em:<https://www.acritica.com/channels/manaus/news/detentos-do-sistema-prisional-do-amazonas-participam-do-enem-ppl-2018>. Acesso em: 09 de mar. de 2019.
MACHADO, Stéfano Jander. A ressocialização do preso a luz da lei de execução penal. Dissertação [Dissertação de Mestrado] da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Centro de Educação de Biguaçu - Curso de Direito. Biguaçu(SC), 2008.
MOURA, Matilde Bastos Lima. Ressocialização e escolarização no Instituto Professor Olavo Oliveira II. Monografia apresentada como requisito necessário à obtenção do título de Especialista em Educação de Jovens e Adultos para professores do Sistema Prisional, pela Universidade Federal do Ceará (UFC), 2013.
NETTO, Justino de Mattos Ramos. O direito à educação dos presos no Brasil: perspectivas do direito ao acesso à educação no sistema prisional e a atual normatização processual e de execução penal. Dissertação (Dissertação de Mestrado) da Pontifícia Universidade Católica - São Paulo – 2006.
SANTOS, Sintia Menezes. Ressocialização através da educação. Disponível em:<http://www.direitonet.com.br/artigos/x/22/31/2231/>. Acesso em: 09 de mar. de 2019.
A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Em virtude de sermos um periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais, científicas, não comerciais, desde que citada a fonte (por favor, veja a Licença Creative Commons no rodapé desta página).