VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: LEI MARIA DA PENHA - CONQUISTAS E DEFICIÊNCIAS

  • Roberta Nunes Maia Instituto Nordeste de Educação Superior e Pós-Graduação
  • Marcos Aurélio Cavalcante Ayres Universidade Estadual do Tocantins - Unitins
  • Henna Gilsa Pereira Barros Universidade Estadual do Tocantins - Unitins
  • Larlô Antônio Macedo Andrade Nascimento Faculdade Vale do Aço – FAVALE
Palavras-chave: Violência Doméstica. Lei Maria da Penha. Política.

Resumo

Este trabalho tem como foco a Lei 11.340/06, fazendo breve análise da importância que foi o seu surgimento para a sociedade brasileira e as lacunas que ainda existem nas políticas de combate à violência doméstica. O método de pesquisa utilizado foi de revisão bibliográfica de obras publicadas sobre a violência doméstica contra a mulher. Utiliza alguns fatos como exemplo, traz o conceito de violência doméstica, analisa que, apesar das mudanças ocorridas nos últimos tempos, essa violência ainda persiste na nossa realidade, pois não têm sido empregados todos os esforços para fazer vigorar tal Lei, e traça uma breve trajetória dos esforços brasileiros para criar-se uma política eficaz de combate à violência doméstica.  Conclui-se com analise das obras pesquisadas, que há muito a ser feito, para que a Lei em tela seja efetivada na cultura do povo brasileiro e as mulheres sintam, cada vez mais, protegidos os seus direitos à dignidade, à paz, à saúde física, ao seu bem-estar. 

Biografia do Autor

Roberta Nunes Maia, Instituto Nordeste de Educação Superior e Pós-Graduação

Especialista em Gestão em Serviço Social e Políticas Públicas pelo Instituto Nordeste de Educação Superior e Pós-Graduação.

Marcos Aurélio Cavalcante Ayres, Universidade Estadual do Tocantins - Unitins

Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional (UNITAU) e Professor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

Henna Gilsa Pereira Barros, Universidade Estadual do Tocantins - Unitins

Mestre em Serviço Social - Pontifícia Universidade Católica de Goiás e Professora da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

Larlô Antônio Macedo Andrade Nascimento, Faculdade Vale do Aço – FAVALE

Bacharel em Economia. Especialista em Gestão Pública e Professor da Faculdade Vale do Aço – FAVALE.

Referências

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Publicado
2020-12-15