ESOCIAL: IMPLANTAÇÃO E CUMPRIMENTO NA PERCEPÇÃO DO PROFISSIONAL CONTÁBIL
Resumo
O Decreto Federal nº 8373/2014, publicado no Diário Oficial da União em 12 de dezembro de 2014, institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – E-Social. Esse sistema foi criado com o intuito de gerenciar informações oriundas das empresas, e tem modificado grandemente as rotinas dos escritórios contábeis e, por conseguinte, as rotinas dos usuários e profissionais da contabilidade. O presente trabalho busca evidenciar as dificuldades encontradas na implantação e cumprimento do eSocial, através da percepção do profissional contábil. O estudo consiste em uma pesquisa de campo, na qual, para a coleta de dados se aplicou questionário entre os contadores associados na ASCOBIP – Associação dos Contabilistas do Bico do Papagaio atuantes em cidades a um raio de 40Km do Campus da Unitins, de Augustinópolis/TO, sendo a pesquisa qualitativa de caráter descritivo. Através do questionário aplicado, buscou-se saber qual a percepção do Profissional contábil com referência a implantação do eSocial, questionário este elaborado com 25 questões objetivas as quais foram divididas em sub tópicos que traçavam o perfil do Profissional, a atuação do escritório diante da implantação do eSocial e o perfil de seus clientes Diante dos resultados apurados verificou-se que os profissionais estão preparados para essa fase de implantação do novo sistema do governo federal, sentem-se aptos a atuar e gerir essas novas obrigações, porém encontram dificuldades no que tange ao compartilhamento dessas informações com seus clientes, uma vez que os mesmos não buscam inteirar-se das mudanças, embora tenham consciência das penalidades que podem sofrer por não cumprirem os prazos de envio das informações.
Referências
BACK NETO, Conrado. Obrigações acessórias municipais: um levantamento em 12 municípios de Santa Catarina. Repositório Institucional, Santa Catarina, 2017.
BATISTA, Gabriella Pallos; VIEIRA, Jaqueline Santos de; GERMANO, Karina dos Reis Leite; FORMIGONI, Henrique. Escrituração Contábil Digital nas Empresas Tributadas pelo Lucro Real. Revista Eletrônica do Departamento de Ciências Contábeis & Departamento de Atuária e Métodos Quantitativos, São Paulo, v. 4, n. 2, p. 97-112, 2017.
BONFIM, Douglas Paveck; MORAIS, Deise; MACHADO, Heraldo; AMORIM, Monica Opitz; RAIMUNDINI, Simoni Leticia. Nota fiscal eletrônica: uma mudança de paradigma sob a perspectiva do fisco estadual. Contexto, Porto Alegre, v.12, n. 21, p. 17-18, 1º sem. 2012.
CFC. Conselho Federal de Contabilidade. Legislação de Registro. Disponível em: <https://cfc.org.br/registro/legislacao/>. Acesso em: 15 out. 2019.
BRASIL. Governo Federal. eSocial. Disponível em: < http://portal.esocial.gov.br/>. Acesso em 14 out. 2019.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Emenda Constitucional Nº 42, de 19 de dezembro de 2003. Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, 2003.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto Nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007. Institui o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, 2007a.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei Nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras, 2007b.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto Nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014. Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências, 2014.
BUSSAB, W. O.; MORETTIN, P. A. Estatística básica. 9. ed., São Paulo: Editora Saraiva, 2017.
COSTA NETO, Douglas. O Desafio Profissional do Acadêmico de Ciências Contábeis: Um Estudo da Compreensão dos Acadêmicos de Ciências Contábeis com o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). 2019. 47f. Trabalho de Conclusão de Curso. Ciências Contábeis. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2019.
CORDEIRO, Adilson; KLANN, Roberto Carlos. Institucionalização de hábitos e rotinas com a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED): um estudo em organizações de serviços contábeis. Revista Gestão Organizacional, Chapecó/SC, v. 7, n. 1, 2015.
CORREA, Jusceliany Rodrigues Leonel; NOSSA, Valcemiro. Fatores que influenciam a utilização de sistemas de monitoramento E-Government no Brasil. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, Distrito Federal, v. 13, n. 3, 2019.
DALLABONA, Lara Fabiana; RODAWELLY, Tatiane; FERNANDES, Ana Rita Venzon. Percepção dos clientes de uma prestadora de serviços contábeis em relação às obrigações acessórias e trabalhistas. Revista ambiente contábil, Rio Grande do Norte, v. 11, n. 1, p. 137-155, 2019.
DANTAS, Marcos Vinicius de Andrade; FARIAS, Herique Santos de; OLIVEIRA, Kaique Vieira de; CARVALHO, Maria Balbina de. O Impacto da implantação do e-social nas rotinas de escrituração contábil dos escritórios de contabilidade em Aracaju. In: 2º Congresso de Gestão, Negócios e Tecnologias da Informação, Aracaju/SE, 2018.
DOMINGUES, Alexandre Albuquerque. Gestão estratégica de tecnologia da informação: estudo sobre a aplicação da TI como suporte de decisão as organizações. Universitas: Gestão e TI, Brasília, v. 5, n. 1, 2015.
ECKERT, Alex; MECCA, Marlei Salete; NICOLODI, Nilton Kleber; CARVALHO, Karina. As obrigações tributárias acessórias no brasil: uma análise sobre a utilização das informações pelo fisco federal. In: X Congresso Virtual Brasileiro – Administração, Caxias do Sul/RS, 2013.
FERREIRA, Marcos Gonçalves. Os desafios das organizações contábeis após o projeto SPED–Sistema Público de Escrituração Digital. 2018. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso. Ciências Contábeis. Universidade Federal de Mato Grosso/MT, 2018.
FIGUEIREDO, Sandra; FABRI, Pedro Ernesto. Gestão de empresas contábeis. São Paulo: Atlas, 2000.
FRANCO, S. Criando o próprio futuro: O mercado de trabalho na era da competitividade total. São Paulo: Ática, 1999.
FREY, Irineu Afonso; FREY, Márcia Rosane. O uso de informações contábeis na pequena empresa. Pensar contábil, Rio de Janeiro, v. 6, n. 19, 2015.
GONÇALVES, Rosana C. M. Grillo; SILVA, Luiz Francisco Simões e. Prontidão para a tecnologia e percepção de seus benefícios como fatores de influência no atendimento às exigências do SPED–sistema público de escrituração digital. Brazilian Journal of Development, Paraná, v. 5, n. 7, p. 8179-8203, 2019.
GOUVÊA, Victor Hugo; COUTINHO, Lucas; NEUMANN, Marguit. implantação da nota fiscal eletrônica (nfe) nas micro empresas: reflexos em termos financeiros e de pessoal provocados pela obrigatoriedade. Revista de Contabilidade Dom Alberto, Santa Cruz do Sul/RS, v. 5, n. 9, p. 43-62, 2016.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 2014.
IUDÍCIBUS, Sergio; MARTINS, Eliseu; CARVALHO, L. Nelson. Contabilidade: Aspectos Relevantes da Epopéia de sua Evolução. Revista Contabilidade & Finanças/ USP, São Paulo, v. 16, n. 38, p. 7 – 19, Maio/Ago. 2005.
LAKATOS. Eva Maria. Fundamentos de Metodologia Científica. São Paulo: Atlas, 2014.
LEITE, Peterson Henrique Trindade; MARIANO, Farana de Oliveira. A implantação do e-social sob a ótica dos prossionais da área contábil quanto a dificuldade e facilidades encontradas do novo projeto de gestão de pessoas. Repositório de Trabalhos de Conclusão de Curso e Monografias, Manhuaçu/MG, 2018.
MALHOTRA, N. Pesquisa de marketing. 3. ed., Porto Alegre: Bookman, 2001.
MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Técnicas de pesquisa: planejamento e execução de pesquisas, amostragens e técnicas de pesquisa, elaboração, análise e interpretação de dados. 7. ed., São Paulo: Atlas, 2010.
MARION, Jose Carlos. Contabilidade empresarial. São Paulo: Atlas, 2003.
MARTINS, Kleber; SCHLEMPER, Scheyla; SCHUTZ, Tamiris Cristina; RAUN, Alfredo Lohn. Sistema público de escrituração digital (SPED): como as principais universidades da grande Florianópolis estão preparando os acadêmicos para a era digital da contabilidade?. Revista Eletrônica Multidisciplinar UNIFACEAR, Paraná, v. 7, n. 13, 2018.
MATOS, Ana Carolina; AGOSTINI, Ana; VALE, Caio Rodrigues do; SILVA, Fabio Bruno da; ALENCAR, Raianna Suellen da Silva. Os impactos da implantação do sistema eSocial na rotina dos escritórios de contabilidade: um estudo de caso na cidade de Barroso – MG. In: Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia, Resende//RJ, 2016.
MELO, Patrícia Silva. Um estudo sobre os cruzamentos de informações contábeis e fiscais entre as obrigações tributárias federais acessórias. 2018. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso. Ciências Contábeis. Universidade Federal de Alagoas, Santana do Ipanema, 2018.
OLIVEIRA, Denis dos Reis; ÁVILA, Lucimar Antônio Cabral de. SPED-Sistema Público de Escrituração Digital: Um Estudo do Nível de Qualificação dos Profissionais Contábeis em uma Cidade do Estado de Minas Gerais. Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 1, 2016.
ORTELAN, Daniela Chaves; PINTO, Eduardo da Costa Orientador. eSocial e mudanças no sistema de escrituração trabalhista e previdenciárias no Brasil. Revista eletrônica organizações e sociedade, Iturama/MG, v. 7, n.8, 2018.
PAULINO, Gedayane Schefer. Esocial – o impacto da implantação nas empresas prestadoras de serviços contábeis na cidade de Jacinto Machado-SC. 2017. 60f. Trabalho de Conclusão de Curso. Ciências Contábeis. Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma/SC, 2017.
PEREIRA, Sidinei Aparecido. Governança eletrônica na administração pública: Estudo de caso sobre a Nota Fiscal Eletrônica–NF-e. Revista Razão Contábil & Finanças, Fortaleza/CE, v. 5, n. 1, 2014.
PINHEIRO, Raul Gomes; ANUNCIAÇÃO, Andrea Lopes Nogueira. Os reflexos causados na empresa TCI BPO tecnologia conhecimento e informação SA com a implantação do sistema público de escrituração digital–efd contribuições. Revista Liceu On-Line, São Paulo, v. 6, n. 2, p. 83-100, 2016.
PRESTES, Maria Lucia de Mesquita. A pesquisa e a construção do conhecimento científico: do planejamento aos textos, da escola acadêmica. São Paulo: Rêspel, 2008.
QUERINO, Bruno de Souza. O e-social e suas contribuições para reduzir os excessos de obrigações acessórias trabalhistas. 2017. 23f. Trabalho de Conclusão de Curso. Ciências Contábeis. Centro Universitário do Cerrado Patrocínio/MG, 2017.
SALES, Laura Fernanda Chaves; PINTO, Eduardo da Costa Orientador. O sistema público de escrituração digital–SPED e os impactos sobre os profissionais contábeis. Revista eletrônica organizações e sociedade, Iturama/MG, v. 6, n. 5, 2017.
SAMPAIO, Mayan Macedo; BASTEZINI, Robson Armelindo; FAGUNDES, Ernando. eSocial: os escritórios de contabilidade estão preparados? In: 16º Encontro Catarinense de estudantes de Ciências Contábeis. Santa Catarina, 2018.
SANTOS, Cléia; SILVA, Dyuli de Kássia Belucci da. Escrituração fiscal digital: os impactos causados na cultura organizacional das empresas e a eficácia na fiscalização eletrônica do ICMS no Estado de São Paulo. 2016. 77f. Trabalho de Conclusão de Curso. Ciências Contábeis. Fundação de ensino “eurípides soares da rocha” Centro Universitário de Marília, Marília/SP, 2016.
SCHNORR, Paulo Walter. Escrituração contábil simplificada para micro e pequena empresa. Brasília: Conselho Federal de Contabilidade, 2008.
SILVA, Cristiano Damião da. O impacto nos serviços prestados pelos escritórios de contabilidade da cidade de Presidente Médici – RO com o advento do SPED. 2013. 31f. Trabalho de Conclusão de Curso. Ciências Contábeis. Fundação Universidade Federal de Rondônia, Cacoal/RO, 2013.
SILVA, Cristiano Moreira da; SILVA, Luana Fagundes Fagundes; DRUMOND, Fátima Maria Penido. Obrigações acessórias: o papel do profissional contábil na implantação do SPED fiscal em um grupo de empresa do setor siderúrgico. Revista Internacional de Ciências, Rio de Janeiro, v. 9, n. 4, p. 42, 2015.
SILVA, Cristiano Moreira; SILVA, José Ronaldo da; SILVA, Davson Mansur Irffi; DRUMOND, Fátima Maria Penido. A influência do sistema de informação contábil como instrumento de apoio à geração de informações fidedignas pela controladoria: um estudo de caso. Revista do Instituto de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis, Rio Grande/RS, v. 21, n. 1, p. 53-66, 2017.
SILVA, Maira Santana; SOUSA, Michele Caroline Fonseca de. Aderência ao sistema público de escrituração digital: um estudo de caso no grupo econômico" X". 2014. 67f. Trabalho de Conclusão de Curso. Ciências Contábeis. Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda/RJ, 2014.
SILVA, Rafaela Alexandre da; SILVA, Fernando Cesar Almeida; GOMES, Carlos Francisco Simões. O uso do Business Intelligence (BI) em sistema de apoio à tomada de decisão estratégica. Revista Gestão, Inovação e Tecnologias, Minas Gerais, v. 6, n. 1, p. 2780-2798, 2016.
SILVA, Sabrina Eterna de Sousa Prudente; COSTA, Suelem Thainara Ferreira; SILVA, Clesiomar Rezende. A evolução da escrituração contábil à era digital, com foco na escrituração contábil digital e escrituração contábil fiscal: desafios dos contadores no cenário atual. Revista Saber Eletrônico, Jussara/GO, v. 1, n. 3, p. 38, 2017.
SILVA, Silvana Maria Ezequiel da. E-social – Implantação e impactos nas relações trabalhistas, sob a ótica do profissional de contabilidade. 2017. 59f. Trabalho de Conclusão de Curso. Ciências Contábeis. Universidade Estadual da Paraíba, Monteiro/PB, 2017.
SISPRO. Software Empresarial. Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – Esocial, 2016. Disponível: < https://www.sispro.com.br/ >. Acesso em: 20 out. 2019.
SIT. Sistema de Informações Territoriais. Perfil Territorial. Bico do Papagaio, 2015. Disponível em: < http://sit.mda.gov.br/download/caderno/caderno_territorial_022_Bico%20Do%20Papagaio%20-%20TO.pdf>. Acesso em: 21 mai. 2019.
SOUSA, Luan Andrade; CAJAIBA, Kleber Da Silva. Sistema público de escrituração digital–SPED: abordagens da produção científica nacional, publicada entre os anos 2011 e 2016. Revista Integrart, Vitória da Conquista/BA, v. 3, n. 1, 2018.
SOUZA, Jerusa Valentim de. EFD-Reinf e sua relação com o eSocial. 2018. 34f. Trabalho de Conclusão de Curso. Ciências Contábeis. Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma/SC, 2018.
SYDOW, Spencer Toth. Crimes informáticos e suas vítimas. São Paulo: Saraiva, 2013.
TEIXEIRA, Anna Carolina de Carvalho; SOUZA, Leandro Miranda de; SOUZA, Serjane Fidelis de. Documento Eletrônico Aplicado à Contabilidade. Simpósio Nacional de Ciência e Meio Ambiente, Anápolis/GO, v. 8, n. 1, 2017.
TOCANTINS. Associação Dos Contadores Do Bico Do Papagaio. Augustinópolis/TO, 2019.
VASSOLER, Herika Dassoler. O sistema de escrituração fiscal digital das obrigações fiscais previdenciárias e trabalhistas–eSocial. 2015. 51f. Trabalho de Conclusão de Curso. Ciências Contábeis. Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma/SC, 2015.
VIEIRA, Adriana Ibarra. Sistema Público de escrituração digital na gestão empresarial: o caso da Cooperativa Agroindustrial Alegrete Ltda. 2016. 75 p. Trabalho de Conclusão de Curso. Especialização em Engenharia Econômica. Universidade Federal do Pampa, Alegrete/RS, 2016.
ZABOTTI, Evellyn Danielly. Gênero e Contabilidade no Brasil: Qual é o saldo dessa conta?. 2017. 129 p. Dissertação. Orientador: Prof. Doutor Jerry Adriani Johann. Programa de Pós-Graduação em Contabilidade. Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel/PR, 2017.
A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Em virtude de sermos um periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais, científicas, não comerciais, desde que citada a fonte (por favor, veja a Licença Creative Commons no rodapé desta página).