DESLEGITIMAÇÃO DA CRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA A PARTIR DA CRIMINOLOGIA CULTURAL: ALGUNS APONTAMENTOS CRIMINOLÓGICOS EM DEFESA DE UMA REGULAMENTAÇÃO DOS USOS CULTURAIS DA CANNABIS NO BRASIL

Palavras-chave: Criminologia Cultural. Cannabis. Antropologia Jurídica. Direitos Humanos.

Resumo

O presente texto visa debater a sempre problemática questão da criminalização da maconha no Brasil. Para tanto, argumentamos a completa ilegitimidade do discurso proibicionista no que diz respeito ao controle do uso de drogas. Tendo como foco o estudo sobre a maconha no Brasil, teceremos uma crítica criminológica à criminalização da maconha a partir do discurso da criminologia cultural. Assim, propormos um estudo exploratório qualitativo de base documental e bibliográfica, que objetiva uma crítica cultural ao processo de criminalização da maconha no Brasil. Esta criminalização deste importante objeto cultural que é a maconha impôs sérios problemas no que diz respeito aos Direitos Humanos. É tentando observar esta questão que tecemos um estudo interdisciplinar a partir da criminologia cultural. As conclusões apontam para a ilegitimidade da criminalização dos usos sociais e culturais da cannabis

Biografia do Autor

Lucas Lopes Oliveira, PPGCJ/UFPB

Mestre em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas (PPGDH-UFPB). Doutorando em Ciências Jurídicas (PPGCJ-UFPB).

Luciano Nascimento Silva, PPGCJ/UFPB; CCJ/UEPB

Pós-Doutor em Sociologia do Direito pela Facoltà di Giurisprudenza dell`Università del Salento, Itália (2014-16). Professor Ajunto no CCJ/UEPB. Professor Colaborador Permanente no PPGCJ/CCJ/UFPB e PPGDH/NCDH/UFPB.

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Publicado
2020-03-16
Seção
Artigos