DESINFORMAÇÃO SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL E “IDEOLOGIA DE GÊNERO” NA ADPF 465 E LEI Nº 2.238/2016 DE PALMAS
Palavras-chave:
Conservadorismo. Estudos de gênero. Fake News.Resumo
Nos últimos anos foi comum nas redes sociais manifestações que buscavam combater a “ideologia de gênero”. Neste trabalho apresentaremos uma breve análise sobre a Lei nº 2.238, de 19 de janeiro de 2016 de Palmas/TO, que buscava inibir discussões sobre diversidade sexual em escolas públicas do município. O trecho da lei que trazia a vedação foi declara inconstitucional pela ADPF 465. Esta pesquisa é de caráter documental e bibliográfico pois serão analisados os elementos contidos nos votos da ADPF de modo a identificar a existência de desinformações nos argumentos apresentados pela procuradoria em defesa do município. Portanto, conclui-se que a defesa de valores conservadores sob a bandeira de combate à “ideologia de gênero” é revestida de desinformações que afastam o acesso à educação e, consequentemente, o desconhecimento acerca da diversidade sexual de pessoas em fase escolar básica.
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Referências
BORRILLO, D. A homofobia. In: LIONÇO, T.; DINIZ, D. (orgs.) Homofobia e educação: um desafio ao silêncio. Brasília: Letras Livres, 2009.
BRASIL. Lei n. 12.852, de 5 de agosto de 2013. Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. Brasília, DF, 8 ago. 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12852.htm. Acesso em: 11 jun. 2022.
MARX, K; ENGELS, F. A Ideologia Alemã São Paulo: Martins Fontes, 1997.
MICHAELIS. Moderno dicionário da língua portuguesa São Paulo: Companhia Melhoramentos, 1998 (Dicionários Michaelis).
ONU - Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf >. Acesso em: 11 jun. 2022
PALMAS. Informações. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=5206802. Acessado em 11 jun. de 2022
PALMAS. Lei Municipal 2.238/2016. Plano Municipal de Educação 2015- 2025. Disponível em http://legislativo.palmas.to.gov.br. Acessado em 11 jun. de 2022
RAMIRES, Luiz. Homofobia na escola: o olhar de um educador social do movimento LGBT. In: VENTURI, Gustavo; BOKANY, Vilma. Diversidade sexual e homofobia no Brasil. São Paulo: Ed. Fundação Perseu Abramo, 2011, p 131-139.
SCALA, J. Ideologia de Gênero: o neototalitarismo e a morte da família. 2. ed. Trad. Lyège Carvalho. São Paulo: Katechesis, 2015.
