OS APÁTRIDAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

Este artigo tem como objetivo discorrer sobre o fenômeno da apatridia no cenário internacional e, de forma específica, no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da análise comparada entre a Lei de Migração e o Estatuto do Estrangeiro, outrora revogado. O assunto é pertinente, uma vez que atualmente existem cerca de dez milhões de apátridas pelo mundo, os quais têm dificuldades para realizar tarefas básicas, como ir ao médico, estudar, viajar, casar e trabalhar. Nesse sentido, é certo que a Lei de Migração representa um marco na legislação brasileira, uma vez que deixa de abordar o estrangeiro unicamente sob os aspectos econômicos e patrimoniais, passando a trata-los sob a égide da dignidade da pessoa humana. Esta é uma pesquisa qualitativa, fundada em pesquisa bibliográfica e documental, mediante estudo de caso significativo sobre a política atual. Assim, pela primeira vez na história, o Brasil não só reconheceu a situação de apatridia, mas concedeu a nacionalidade brasileira a duas apátridas: as Irmãs Mamo.