INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA GOVERNANÇA AMBIENTAL DA AMAZÔNIA LEGAL: FRAMEWORK SOCIOTÉCNICO E SALVAGUARDAS PARA USO RESPONSÁVEL

Resumo

A incorporação de sistemas de Inteligência Artificial à governança ambiental da Amazônia Legal tem avançado em ritmo superior à produção de marcos conceituais que orientem seu uso responsável, criando uma lacuna entre capacidade técnica e accountability institucional que este artigo se propõe a preencher. O objetivo foi propor um framework sociotécnico em camadas e um conjunto de salvaguardas operacionais para o uso da IA nesse domínio, organizando as aplicações existentes em uma tipologia analítica e mapeando os riscos associados a cada eixo de uso. Para tanto, conduziu-se uma revisão integrativa da literatura nas bases Scopus, Web of Science, SciELO e Google Scholar, com recorte temporal entre 2015 e 2026 e síntese temática organizada em quatro eixos conceituais: Dados, Modelos, Decisão e Governança & Accountability. Os resultados compreendem um framework estruturado nessas quatro camadas interdependentes, um quadro síntese correlacionando aplicações, riscos, salvaguardas e indicadores de monitoramento, e uma cadeia de evidências representando o fluxo entre detecção automatizada e ato administrativo. Conclui-se que o potencial da IA na governança ambiental amazônica é real, mas estritamente condicionado à existência de trilhas de auditoria, mecanismos de contestação e responsabilização institucional estruturada – sem os quais a adoção dessas tecnologias tende a ampliar a opacidade dos processos decisórios sem produzir ganhos efetivos de proteção ambiental.