A LINGUAGEM JURÍDICA SIMPLES EM BUSCA DA FUNÇÃO SOCIAL DA JUSTIÇA

Auteur/ices

Mots-clés :

Linguagem jurídica. Sociedade. “Juridiquês”. Linguagem Simples.

Résumé

O presente estudo tem por objetivo compreender a intencionalidade e o excesso do formalismo jurídico como mecanismo de exclusão de certas parcelas da sociedade. O problema da pesquisa se propõe em saber, em que medida, no universo jurídico, o uso da linguagem simples pode contribuir para evitar o excesso do formalismo, bem como para garantir uma comunicação efetiva entre as partes. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica e a bricolagem, abordando como principal tema a linguagem jurídica. Posto que como resultados, restou evidenciado que diante das transformações sociais, o formalismo e o rebuscamento da linguagem é algo inadequado, ao passo que aceitar tal prática é restringir a maioria da população acerca da compreensão de seus direitos. Apresentando também como alternativas ao formalismo jurídico e ao fim do “juridiquês”, a linguagem simples e visual law (direito visual), em busca do reconhecimento da função social da Justiça.

Biographies des auteurs

  • Regina Mota Brilhante, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

    Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins (UFT); Bacharelado em Direito, pela Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas (FIESC); Licenciatura em Letras - Português e Inglês, pela Faculdade Integrada de Araguatins (FAIARA); Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho, pela Universidade Cândido Mendes (UCAM); e Pós-Graduação Lato Sensu em Educação em Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins (UFT).  Assistente Jurídico no TRT10 (1ª Vara).

  • Carlos Mendes Rosa, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

    Psicólogo. Professor Adjunto do Curso de Psicologia da Universidade Federal do Tocantins. Professor do Programa de Pós-graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos UFT/ESMAT. Doutor em Psicologia Clínica pela PUC-Rio com estágio sanduíche na Universidade de Coimbra (2015). Mestre em Psicologia Clínica pela PUC-Rio (2012). Com Especialização em Psicopatologia Clínica pela Universidade Paulista (2007). 

Références

BAHIA. Tribunal do Estado da Bahia. Decreto judiciário nº 740, de 25 de outubro de 2022. Regulamenta a implantação do uso da Linguagem Simples no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Disponível em: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2022/10/LINGUAGEM-SIMPLES_Decreto-740. Acesso em: nov. de 2022.

BITTAR, E. C. Linguagem jurídica. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 390.

BITTAR, E. C. O direito na pós modernidade e reflexões frankfurtianas. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2009.

BITTAR, E. C. Introdução ao estudo do Direito humanismo, democracia e justiça. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

BRASIL. Lei Complementar 95 de 26 de fevereiro de 1998. Disponível em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/1998/leicomplementar-95-26-fevereiro-1998-363948-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em mai 2023.

CHALITA, G. A sedução no discurso: o poder da linguagem nos tribunais de júri. São Paulo: Saraiva, 2007.

COELHO, A. Z.; HOLTZ, A. P. U. Legal Design | Visual Law: Comunicação entre o universo do Direito e os demais setores da sociedade. Thomas Reuters, 2020. Disponível em: https://bit.ly/3CNy4Jy. Acesso em: mai. 2023.

FOUCAULT, M. A ordem do discurso. 19. ed. São Paulo: Loyola, 2010.

GUIMARÃES, L. H. P.A. A simplificação da linguagem jurídica como instrumento fundamental de acesso à Justiça. 2012. Disponível em: https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:mkgPp3vasvQJ:https://revistas.uepg.br/index.php/humanas/article/download/4270/3195/0&cd=9&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br Acesso em jul 2023.

KINCHELOE, J. L.; BERRY, K. S. Pesquisa em educação: conceituando a bricolagem. Porto Alegre: Artmed, 2007.

LIZIERO, L.B.S. Simbolismo d(n)o Direito: A linguagem jurídica entre a semiótica e a sociologia. Revista da Faculdade Mineira de Direito, v.16, n. 31, jan./jun. 2013.

MAIA, J. B.; SILVA, E. A.; SILVA, A. C.Q. Impactos da (in)compreensão da linguagem forense e os desafios do acesso à justiça. Revista do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí. Unijuí, Ano XXVII, n. 50, jul./dez. 2018. ISSN 2176-6622 Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate. Acesso em mai. 2023.

MASCARO, A. L. Crise e golpe. São Paulo. Boitempo. 2018.

MELEEP, V. C. L; DIAS, A.S.T; MELO, A.S.T.G; PIRES, F.T.S.P; ISTOE, R..S.C. A importância da linguagem e da comunicação jurídica na atuação do advogado. Revista Philologus, Ano 27, n. 81 Supl. Rio de Janeiro: CiFEFiL, Set./Dez.2021.

MURAKAMI, I. P. S. A simplificação da linguagem jurídica como facilitadora do acesso à justiça e exercício da cidadania. Monografia (Graduação em Direito), Centro Universitário – Católica de Santa Catarina, Jaraguá do Sul – SC, 2015.

PASOLD, C. L. Técnicas de comunicação para o operador jurídico. 2. ed. Florianópolis: OAB/SC, 2006.

PATRIOTA, E. Democratizando o acesso à justiça: justiça social e o poder judiciário do século XXI. In: PESSOA, F. M. G. (org.). Democratizando o acesso à Justiça: 2022. Conselho Nacional de Justiça, Brasília: CNJ, 2022. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/02/democratizando-acesso-justica-2022-v2-01022022.pdf. Acesso em: out. 2022.

PINHEIRO, R. N. Faculdades fomentam a cultura do litígio”. In: Trabalho e Formação. 2022. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/euestudante/trabalho-e-formacao/2022/06/5017255-faculdades-fomentam-a-cultura-do-litigio.html Acesso em: jun. 2022. Revista Conteúdo jurídico.

RAMOS, A. M. L. A linguagem jurídica como óbice ao conhecimento de direito e ao acesso à justiça. 2010. Disponível em https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/22185/a-linguagem-juridica-como-obice-ao-conhecimento-das-normas-de-direito-e-ao-acesso-a-justica. Acesso em jun, 2023.

ROBLES, G. O direito como texto: quatro estudos sobre a teoria comunicacional do direito. Trad. Roberto Barbosa Alves. Barueri-SP: Manole, 2005.

SABBAG, E. M. Qualidade da boa linguagem na redação forense. Revista jurídica Consulex, São Paulo ano VIII, nº 184, p. 28-35, 2004.

SABBAG, E. M. Manual de Português Jurídico. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

SANTANA, S. B. P. A linguagem jurídica como obstáculo ao acesso à justiça: Uma análise sobre o que é o Direito engajado na dialética social e a consequente desrazão de utilizar a linguagem jurídica como barreira entre a sociedade e o Direito/Justiça. Revista Âmbito Jurídico, Rio Grande, v. XV, n. 105, out. 2012. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-105/a-linguagem-juridica-como-obstaculo-aoacesso-a-justica-uma-analise-sobre-o-que-e-o-direito-engajado-na-dialetica-social-e-aconsequente-desrazao-de-utilizar-a-linguagem-juridica-como-barreira-entre-a/. Acesso em: out. 2021.

SANTOS, B. S. O discurso e o poder: ensaio sobre a sociologia da retórica jurídica. Porto Alegre-RS: Fabris, 1988.

SOUZA, B. A.; OLIVEIRA, I. B. (org). Visual law: como os elementos visuais podem transformar o Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, Thomson Reuters Brasil, 2021.

TJ/RIO DE JANEIRO. Manual da Linguagem Simples. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/manual-do-tjrj-simplifica-linguagem-aos-cidadaos/. Acesso em: jun. 2023.

Téléchargements

Publiée

2023-11-09

Numéro

Vol. 10 No 7 (2023): Novos Paradigmas do Direito no Estado Pós-Moderno

Rubrique

Artigos

Licence

A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Em virtude de sermos um periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais, científicas, não comerciais, desde que citada a fonte (por favor, veja a Licença Creative Commons no rodapé desta página).