A CONSTITUCIONALIDADE DO JUIZ DAS GARANTIAS COMO REFIRMAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO

Autores/as

  • Igor Batista Pereira Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Palabras clave:

Juiz das garantias. Imparcialidade. Sistema Acusatório.

Resumen

Trata-se de artigo o qual abordou os critério de fixação de competencia no Código de Processo Penal, a partir de uma perspectiva social, economica, jurídica e cultural. 

Biografía del autor/a

  • Igor Batista Pereira, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

    Especialista em Ciências Criminais pela UFT. Advogado.

Referencias

Submeti a publicação o artigo com a temática abordada.

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Publicado

2023-11-09

Número

Vol. 10 Núm. 7 (2023): Novos Paradigmas do Direito no Estado Pós-Moderno

Sección

Artigos

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