FEMINICÍDIO NO ESTADO DE RORAIMA: O CASO YESSICA

Abstract

O presente artigo tem como objetivo discutir e analisar o crime de feminicídio, e a violência contra a mulher, no estado de Roraima, dando destaque ao Caso Yessica, ocorrido em 2021. Nesse sentido, o estudo buscou compreender, a partir da análise dos autos, a relação entre as tipificações penais apresentadas na denúncia pelo Ministério Público e as características do caso concreto, tais quais o contexto de violência doméstica em que vivia a vítima e a devida fundamentação da aplicação da norma penal. Foram, ainda, abordados os desdobramentos que ocorreram durante o rito processual penal até o momento da sentença e as questões socioculturais que envolvem o crime. Para a realização da presente proposta, o estudo será conduzido por meio de revisão bibliográfica, de revisão jurisprudencial e dos devidos instrumentos legais, além do estudo detalhado dos autos do referido processo. Objetivando-se, desse modo, explicitar como se dá um processo da área criminal, a forma que a violência velada contra a mulher se perpetua na sociedade e a urgência de atenção ao crescimento desenfreado dos índices de feminicídio no Estado de Roraima.